PS e Chega inviabilizam alargamento da oferta pública de habitação com abstenção
O alargamento da oferta pública de habitação não avançou na última sessão parlamentar devido à abstenção do Partido Socialista (PS) e ao voto contra da coligação PSD, IL e CDS-PP. A proposta do PCP foi assim derrotada, num contexto em que o Orçamento do Estado prevê cortes na área social.
O alargamento da oferta pública de habitação não conseguiu avançar no Parlamento devido à combinação de votos contra da direita e à abstenção do Partido Socialista (PS). A proposta, apresentada pelo Partido Comunista Português (PCP), foi derrotada na votação em que o PS optou por não participar, ao passo que o PSD, a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-PP votaram explicitamente contra.
Esta decisão insere-se num quadro de tensão política mais ampla. Antes da votação, o PS tinha garantido ao Governo que adotaria uma postura de "política pela positiva" durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade. O partido justificou essa posição afirmando que não se podia acrescentar uma crise política à crise social já existente, apesar de considerar o documento orçamental negativo.
No entanto, a abstenção no tema da habitação revela um distanciamento da função de oposição tradicional. Com a atual composição da Assembleia da República, ficar em cima do muro tornou-se uma das formas mais eficazes de inviabilizar medidas legislativas. Ao não votar contra, o PS permitiu que a proposta fosse rejeitada pela maioria absoluta formada pelos partidos de direita.
O contexto orçamental é particularmente relevante para esta votação. O Orçamento do Estado prevê um corte de 6% nos gastos com habitação pública. Neste cenário, a proposta do PCP visava mitigar a crise habitacional através da expansão da oferta pública, mas esbarrou na resistência dos partidos governamentais e aliados.
O posicionamento do PS foi idêntico noutra proposta comunista, que previa um regime especial de proteção para a habitação arrendada. Nesse caso, toda a direita votou contra, fiel aos seus compromissos com o setor imobiliário, enquanto o PS manteve a abstenção. Este padrão de votação tem sido interpretado como um reflexo do estado atual do partido liderado por José Luís Carneiro.
Adicionalmente, o PS aprovou uma proposta para isentar de mais-valias na venda de casas. Críticos argumentam que esta medida funciona como uma política de favorecimento da especulação e da financeirização dos imóveis, tratando-os como ativos de mercado em vez de cumprir uma função social. Ao relegar a responsabilidade da política de habitação para o mercado, o PS demonstrou nesta sexta-feira uma visão que, segundo os detratores, alimenta a crise em vez de a resolver.
O Chega, apesar de ser parceiro governativo no que diz respeito às reformas, tem encenado divergências com o Executivo. Esta postura permite ao partido promover um jogo de ilusões que beneficia do tempo de antena para veicular mensagens políticas, distanciando-se da responsabilidade direta de governação em temas específicos como a habitação.
R.Betancur--BT