PSD acusa PS e Chega de aumentar impostos sobre rendas no debate do OE2027
No primeiro dia de votação da especialidade do Orçamento do Estado para 2027, o PSD acusou o PS e o Chega de aumentarem impostos sobre as rendas, afetando centenas de milhares de portugueses. Os socialistas rebateram as críticas, considerando a postura do Governo uma tentativa de vitimização política.
O debate sobre o Orçamento do Estado para 2027 iniciou-se na quarta-feira com intensidade, marcado por alterações significativas ao documento executivo e por uma polarização acentuada entre o Governo e a oposição. Logo no primeiro dia de votações na especialidade, foram alteradas 62 propostas do Executivo, um número que levou o Governo a expressar desalento quanto à capacidade do Parlamento em afetar o texto final. Entre as mudanças aprovadas destaca-se o fim da taxa reduzida de IRS de 10 por cento, criada para incentivar rendas moderadas até 2300 euros. A medida, inicialmente prevista para durar seis meses, foi cancelada através de uma proposta do PS, que obteve o apoio do Chega. Os socialistas tinham condicionado a aprovação da taxa zero de IVA num conjunto de bens alimentares à adoção desta alteração.
A decisão serviu de base para as críticas mais ferrenhas dos sociais-democratas. Hugo Soares, secretário-geral do PSD e líder parlamentar, acusou o PS e o Chega de exercerem "total ingerência no poder executivo", governando sem a legitimidade necessária. Segundo Soares, os dois partidos formaram um "bloco fatal" que se uniu para aumentar os impostos sobre as rendas dos portugueses e reduzir a autonomia das instituições de Ensino Superior. As críticas foram dirigidas ao PS apesar deste ter viabilizado o Orçamento do Estado apenas com abstenções e da grande maioria das medidas de habitação ter seguido avante, com o apoio do Chega.
Em conferência de imprensa, Hugo Soares detalhou o impacto financeiro alegado pelas alterações. "Uma renda de 700 euros que pagava 70 euros de imposto passa agora a pagar 175 euros por mês", denunciou o líder parlamentar, caracterizando o PS como "viciado em impostos" e o Chega como "viciado no PS". Soares apontou ainda que o PS passou a votar propostas do Chega, citando o ano de 2025 como exemplo, quando foram aprovadas cerca de duas dezenas de medidas da formação de extrema-direita, nenhuma com impacto tão significativo nas contas públicas quanto as recentes.
A declaração resume a tendência de aumento das coligações partidárias nas votações. Já se torna iminente a superação da fasquia de 2025, quando as aprovações conjuntas não ultrapassaram a meia centena. Foram anuladas, por exemplo, propostas relativas aos combustíveis e ao IVA do cabaz alimentar. Soares argumentou que o Governo pretendia um aumento das propinas no Ensino Superior em cerca de 1,5 euros por mês, sublinhando que o descongelamento só se verificaria para famílias com capacidade de pagamento. Ao responder a jornalistas, o secretário-geral defendeu que não há "vitimização" por parte do PSD e alertou que os impostos sobre as rendas até 2300 euros terão impacto também nas faixas mais baixas.
Ao final da tarde de sábado, o porta-voz social-democrata Sebastião Bugalho reforçou a narrativa de aumento de encargos. "PS e Chega escolheram, esta semana, aumentar as rendas dos portugueses", afirmou. Bugalho exemplificou: uma renda de 500 euros passará a pagar mais 75 euros de imposto, enquanto uma de 1000 euros pagará mais 250 euros. O eurodeputado identificou que, pela "impreparação e inconsciência" da coligação, foram feitos 700 mil arrendatários portugueses vítimas do "primeiro aumento de impostos em dois anos".
As críticas estenderam-se também à proposta de atualizar as pensões dos reformados consoante a utilização do suplemento extraordinário. Bugalho considerou que o PS vê essas revisões pontuais como "eleitoralistas", mas inverteu a acusação: "O mesmo podemos dizer sobre o suplemento extraordinário para os pensionistas, a partir de agora, condicionados ou mesmo impossibilitados, devido à coligação entre PS e Chega".
Em resposta, o PS promoveu uma conferência de imprensa pouco depois. António Mendonça Mendes, deputado e ex-secretário de Estado na área da Economia e Finanças, focou-se nos combustíveis. "Estamos totalmente disponíveis para que o conselho de finanças públicas possa fazer auditoria a esses números", afirmou, contestando os dados do Governo. Segundo Mendonça Mendes, as cifras oficiais só corresponderiam à verdade se a limitação da taxa máxima do ISP valesse 600 milhões de euros, como alega o ministro das Finanças, e se o Governo tivesse escondido no Orçamento um aumento equivalente. "Como eu não acredito que o Governo o tenha feito, penso que essa conta do Ministério das Finanças é uma conta que visa apenas suportar uma narrativa", atirou o parlamentar, referindo-se ao défice que o ministro Miranda Sarmento garantiu ser resultado das medidas aprovadas pelo PS.
Apesar da oposição do PSD e do CDS-PP, o PS conseguiu aprovar com o Chega uma proposta que obriga o Governo a levar ao Parlamento os aumentos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ficou fixado como teto das taxas do ISP sobre a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodiesel no continente as taxas em vigor em 31 de dezembro de 2026.
A esquerda também criticou a postura do Executivo. Em Lisboa, à margem da manifestação convocada pela CGTP-IN por melhores salários e pensões, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, qualificou a situação como "uma grande encenação, um grande teatro". Questionou os objetivos do Governo chefiado por Luís Montenegro: "Parece-me que o Governo entrou aqui numa espiral de chantagem e dramatismo, até parece que ele está à procura de algum pretexto para criar uma situação para a qual disse sempre: não quero".
Jorge Pinto, co-porta-voz do Livre, enquadrou o processo orçamental como consequência de um Governo com apoio minoritário no Parlamento, que "não conseguiu garantir estabilidade para apresentar o Orçamento" e agora "veio agora a queixar-se e chorar sobre aquilo que aconteceu no legítimo trabalho parlamentar". José Manuel Pureza, coordenador nacional do BE, acusou o Governo de procurar "vitimizar-se por as suas más opções não vingarem todas" e defendeu que o Orçamento é mau e não deveria passar com a abstenção de ninguém. Para Pureza, a efervescência permanente do Governo faz parte de uma "cosmética, de uma coreografia que não tem nenhuma correspondência à realidade".
No âmbito das negociações, manteve-se congelada a proposta do Chega para as propinas em 2027, com apoio do PS. O ministro da Economia, Manuel Carneiro, esclareceu que o aumento permanente das pensões só ocorrerá se houver condições orçamentais. A revogação de benefícios fiscais para proprietários foi apontada pelo PSD como o primeiro aumento de impostos em dois anos. O PS forçou ainda a conversão de eventual bónus nas pensões numa atualização permanente e incluiu no OE2027 o fim da comissão de reembolso antecipado do crédito à habitação.
F.Mejia--BT